Mercado Livre entra com ações contra Apple no Cade e no México por regras da App Store

* por André Romani e Gabriel Araújo | Reuters | São Paulo

O Mercado Livre disse nesta segunda-feira (5) que entrou com ações junto a órgãos regulatórios no Brasil e no México contra restrições impostas pela Apple em sua loja de aplicativos relacionadas a ofertas de serviços digitais e a pagamentos.

O Mercado Livre, que opera um marketplace que registrou US$ 8,6 bilhões em vendas no último trimestre, bem como uma fintech, contesta as regras da Apple que impedem os aplicativos de distribuírem bens e serviços digitais de terceiros, tais como filmes, música, jogos de videogame, livros e conteúdo escrito, segundo comunicado.

"Nós somos um marketplace de produtos físicos. Se você quer comprar um telefone, você vai ao Mercado Livre e compra. Temos milhões de usuários e estamos a um passo de, por exemplo, ser um marketplace também de produtos digitais", disse Paolo Franco Benedetti, diretor sênior de antitruste da empresa, à Reuters.

Segundo ele, a regra impede que o Mercado Livre oferte em sua plataforma, de modo agregado, serviços de streaming de vídeo, música e de livros de outras empresas que concorrem com a Apple nesses segmentos.

A Apple no Brasil não comentou o assunto e nos Estados Unidos a empresa não retornou pedido de comentários.

O Mercado Livre disse que as práticas da Apple têm "sérios efeitos anticompetitivos", impedindo que outras empresas ofereçam a distribuição de produtos digitais e diminuindo o alcance de serviços rivais, como streamings de vídeo e de música.

O Mercado Livre, que opera a fintech Mercado Pago, também reclama da obrigação imposta pela Apple aos desenvolvedores que oferecem bens ou serviços digitais dentro dos aplicativos a usarem unicamente a processadora de pagamentos da companhia norte-americana. O marketplace latino-americano disse que a regra eleva os custos de rivais e dá à Apple acesso a informações competitivas sensíveis de seus competidores.

Empresas que administram lojas de aplicativos, como Apple e Google, vêm sendo alvo de ações em diversas regiões do mundo, incluindo União Europeia e Reino Unido, sobre restrições no uso de processadores de pagamentos externos nas compras em aplicativos e de taxas cobradas sobre essas operações.

Questionado sobre o Google, ele disse que a empresa "não está 100% confortável com a empresa, mas que o foco agora é a Apple". Ele acrescentou que a loja de aplicativos do Google tem regras menos rígidas nesse sentido. Procurado pela Reuters, o Google não comentou.

Os processos do Mercado Livre foram abertos junto ao IFT (Instituto Federal de Telecomunicações) e a Cofece (Comissão Federal de Concorrência), no México, e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no Brasil. Os países são os dois principais mercados do Mercado Livre.

Benedetti disse estar "100% confiante" que os processos são corretos. O Mercado Livre é uma das maiores empresas da América Latina, com ações listadas nos Estados Unidos e valor de mercado de cerca de 47,53 bilhões de dólares, segundo dados da Refinitiv.

O executivo afirmou que por meio da reclamação sobre os serviços digitais o Mercado Livre "está criando uma nova teoria de que a Apple tem um monopólio muito forte na distribuição de conteúdo digital e que opera para que ninguém o desafie".

O executivo disse que casos como esse demoram normalmente cerca de dois a dois anos e meio para serem concluídos, mas que diante de ações similares em outros países esse prazo pode ser menor, à medida que os órgãos antitruste pegam como referência decisões impostas por pares.

A Comissão Europeia afirmou no ano passado à Apple que as regras da App Store distorcem a concorrência no mercado de streaming de música. As normas exigem o uso do sistema de pagamentos próprio da loja de aplicativos e também impedem os desenvolvedores de informar os usuários sobre outras opções de compra.

A empresa não separa a receita de serviços de jogos e música, mas o segmento geral, que inclui App Store, Apple TV+, Arcade e Apple Music, teve faturamento de US$ 19,19 bilhões no trimestre de setembro. O negócio é visto como o motor de expansão da Apple.

O Mercado Livre afirmou que tentou contato com a Apple para um acordo antes de entrar com as ações, mas que não houve sucesso.

Benedetti disse que há possibilidade de potenciais multas financeiras à Apple caso as ações sejam bem-sucedidas, mas que o objetivo do Mercado Livre é a retirada das restrições impostas pela companhia norte-americana.