Justiça considera proposta da Varig Log "convincente"

* por Invertia

A Justiça do Rio de Janeiro considera "convincente" e de acordo com a lei a proposta de compra da Varig apresentada pela Varig Log, informa nota divulgada na tarde desta sexta-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A avaliação oficial dos documentos apresentados pela Varig Log, no entanto, só sairá na próxima semana.

Segundo o juiz responsável pelo caso, Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do TJ-RJ, os investidores garantiram algum fluxo de caixa para o fundo de pensão da Varig, o Aerus, e para o programa de milhagem Smiles. "Eles também se comprometeram a assumir os bilhetes aéreos já adquiridos", declarou Ayoub por meio da nota.

Ayoub recebeu nesta sexta-feira em sua sala o chinês Lap Chan, principal executivo do fundo de investimento norte-americano Matlin Patterson, acionista da Volo do Brasil. Sobre o encontro, ele declarou: "conforme as informações dadas hoje pelos investidores, estamos mais seguros que uma solução viável aconteça rapidamente".

Proposta
A Varig Log, que pertence à Volo do Brasil, ofereceu US$ 485 milhões pela Varig e disponibilizou outros US$ 20 milhões para manter as operações da empresa no decorrer das negociações.

Desse montante, US$ 7 milhões foram depositados ao longo desta semana. Nesta sexta-feira, o depósito foi de US$ 1,5 milhão. A quantia foi usada para pagar credores, fornecedores e parte dos salários atrasados de funcionários da empresa.

A ex-subsidiária do transporte de cargas da Varig apresentou a proposta de compra da companhia aérea no dia 23 de junho, após o cancelamento do leilão realizado no 8 do mesmo mês e vencido pela NV Participações.

A NV, liderada pela entidade Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), não conseguiu empréstimo do BNDES ou acordo com parceiros e admitiu na semana passada que não teria os US$ 75 milhões exigidos pela Justiça como primeira parcela que garantiria a aquisição da empresa.

Esclarecimentos
Esta semana, a Justiça pediu à Varig Log esclarecimentos sobre dois pontos da proposta de compra da Varig. Um deles era o que seria feito do programa de milhagens da empresa, o Smiles, e o outro era o detalhamento sobre a forma como seriam pagas as dívidas acumuladas pela companhia aérea ao longo da crise.

A primeira parte do detalhamento foi entregue na quarta-feira ao juiz Ayoub pelo advogado da Varig Log, João Afonso de Assis. Pouco depois da entrega, a Justiça estabeleceu novo prazo para a companhia esclarecer a proposta, devido à "complexidade do negócio". Na quinta, novos detalhes foram apresentados e encaminhados ao promotor do Minístério Público Estadual, Gustavo Lunz e à consultoria Deloitte, administradora do processo de recuperação judicial da empresa.

Segundo o promotor Lunz, houve mudanças em relação a venda de ativos, aos preços que serão exigidos e à forma de pagamento do total de US$ 485 milhões oferecidos para a compra. "A proposta continua contemplando o Smiles [programa de milhagens da Varig], o Aerus [fundo de pensão da companhia] e as dívidas trabalhistas da empresa", afirmou Lunz.

"Há uma satisfação a todos os credores e ficou claro que não são só promessas, mas ações efetivas", disse o promotor, ao referir-se aos depósitos feitos ao longo da semana.

Riscos
A proposta da Varig Log dependia de sua aquisição pela Volo do Brasil. A transação foi aprovada pela Agência Nacional de Civil na madrugada do dia 24 de junho, logo após a apresentação da oferta pela Varig.

O aval da agência ainda gera controvérsias pela rapidez com que foi anunciado, mas o ministro da Defesa, Waldir Pires, e o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, garantem a legitimidade do processo.