Estados diminuem investimento social

* por Folha de São Paulo

De 2002 a 2004, os Estados diminuíram seus investimentos em gastos sociais como assistência social, educação, urbanismo, habitação, saneamento e gestão ambiental. Essa redução aconteceu quase no mesmo período em que o governo federal aumentou seu gasto direto na área social, especialmente com programas de transferência de renda como o Bolsa Família ou as aposentadorias rurais.

Essas constatações, do estudo da pesquisadora Lena Lavinas (UFRJ), indicam que o aumento dos gastos do governo federal com programas de transferências de renda tem contribuído nos últimos anos para diminuir a pobreza e a desigualdade, mas isso não está sendo acompanhado da expansão de gastos em investimentos sociais indispensáveis para o enfrentamento da pobreza e da desigualdade, como o acesso a bons serviços de educação e saneamento, por exemplo.

No caso do governo federal, Lavinas mostra que houve aumento dos gastos federais com saúde e educação, mas diminuição nos gastos em saneamento básico e habitação.

Já nos Estados, os setores mais afetados com a queda no investimento foram as áreas de assistência social (-28%), saneamento e gestão ambiental (-18%), habitação (-14%) e educação (-12%). As despesas em saúde, em compensação, aumentaram 20%. No total dos gastos sociais analisados, houve queda de 3%.

Entre os municípios, a tendência foi semelhante, com quedas principalmente nas áreas de direitos da cidadania (-19%), saneamento (-18%) e habitação (-14%). Houve um ligeiro aumento nos investimentos em educação (1,5%), quase igual ao aumento da população com menos de 16 anos (de 1,2%). O aumento mais significativo foi na saúde (7,6%). No total, o gasto social municipal teve crescimento de 2.6%.

Lavinas diz que o crescimento dos investimentos na saúde em Estados e municípios está relacionado à aprovação da emenda constitucional 29/ 2000, que estabelece patamares mínimos obrigatórios de investimentos no setor para Estados (15% das receitas correntes e transferências constitucionais) e municípios (13%).

Para a pesquisadora, o fato de o investimento em áreas essenciais, como saneamento e educação, não acompanhar a mesma tendência de aumento dos gastos federais com transferência de renda mostra que "não houve no período um esforço coordenado por parte das instâncias federal e sub-nacionais na provisão de serviços públicos indispensáveis à redução das desigualdades".

Ela cita como exemplo a educação, já que boa parte dos programas de transferência de renda do governo federal condiciona o recebimento do benefício à freqüência escolar.

"Por que usar da freqüência obrigatória à escola como contrapartida de programas que não se constituem em direitos quando o Estado não faz minimamente a sua parte, gerando incentivos e outros mecanismos de inclusão?"