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Entries on Thursday 2nd September 2021

entry Sep 2 2021, 08:22 PM
Google recorre contra multa de 500 milhões de euros aplicada pela França ​

* por AFP

O Google recorreu nesta quarta-feira (1º) contra a multa de 500 milhões de euros (R$ 3,5 bilhões) que a França impôs à empresa por "não ter negociado de boa fé" a aplicação dos chamados direitos conexos, que remuneram veículos de imprensa pela difusão dos conteúdos autorais.

"Discordamos de determinados elementos jurídicos e consideramos que o valor da multa é desproporcional a respeito dos esforços que adotamos", afirmou em um comunicado o diretor geral do Google na França, Sébastien Missoffe.

A autoridade francesa anunciou em julho a primeira multa de uma agência reguladora da União Europeia sobre a questão dos direitos conexos desde a adoção pelo bloco de uma norma em 2019, que a França rapidamente passou a aplicar.

A agência reguladora também determinou que o Google apresentasse uma "oferta de remuneração pela utilização atual dos conteúdos protegidos" às editoras e agências de notícias, sob pena de multas de até 900 mil euros (R$ 5,4 bilhões) por dia de atraso.

"Reconhecemos os direitos conexos e seguimos comprometidos com a assinatura de acordos na França", destacou Missoffe.

O grupo de tecnologia explicou que adotou iniciativas para responder às demandas da autoridade de concorrência, como "ampliar sua oferta a mais de 1.200 editoras de imprensa".

O conflito envolve os direitos que a empresa americana deve pagar aos veículos de imprensa franceses pelos conteúdos (trechos de artigos, fogos, vídeos, infografia) que aparecem nas páginas de resultados quando uma pessoa faz uma busca na internet.

A princípio, o Google relutou sobre estes "direitos relacionados com os direitos autorais" e tentou forçar as editoras a conceder o direito de uso gratuito de seu conteúdo, ao considerar que já cobravam o suficiente pelas visitas que gerava em suas páginas.

Diante da recusa a negociar uma remuneração, as editoras de imprensa e as agências de notícias, como a AFP, recorram à autoridade no fim de 2019 por "abuso de posição dominante".

Em abril de 2020, a Autoridade impôs "medidas de urgência" ao Google, a obrigação de negociar "de boa fé" uma remuneração à imprensa, mas em setembro do mesmo ano os veículos recorreram à agência reguladora novamente por considerar que a empresa não respeitava suas obrigações.

 
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