OCDE vê imposto mínimo global remodelando fluxos de investimento

* por Reuters

A introdução de um imposto mínimo corporativo global irá remodelar o fluxo de investimentos estrangeiros das multinacionais, à medida que os benefícios da reserva de lucros em paraísos fiscais desaparecem, indicou um estudo de impacto atualizado da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) nesta terça-feira (9).

Acordada pela primeira vez em 2021 em um acordo histórico entre 140 países, a taxa mínima de imposto global entra em vigor neste ano, com 36 países já introduzindo leis que estabelecem um piso de 15% para a tributação das sociedades.

Em uma tentativa de limitar a concorrência fiscal entre países, o acordo permite que os governos apliquem um imposto complementar ao nível de 15% sobre quaisquer lucros registados em um país com taxa mais baixa.

O mínimo global, que se aplica a grupos empresariais com um volume de negócios anual superior a 750 milhões de euros (US$ 820 milhões, cerca de R$ 4,01 bilhões), visa, em particular, desencorajar as grandes multinacionais a registrar lucros em países com impostos baixos, como a Irlanda e outros paraísos fiscais.

A OCDE, que acompanhou o acordo da negociação à implementação, disse que o mínimo global reduziria pela metade a diferença média entre as taxas dos paraísos fiscais e de outros países, de 14 para 7 pontos percentuais após sua implementação.

Como resultado, a escolha dos locais onde as multinacionais investem no exterior será provavelmente cada vez mais motivada por fatores como a educação da mão-de-obra e as infra-estruturas –e não pela localização que pode reduzir a fatura fiscal, afirmou a OCDE em seu relatório.

"O imposto mínimo global reduz os incentivos à transferência de lucros e, ao fazê-lo, melhora a alocação de capital, aumentando a importância dos fatores não fiscais", disse David Bradbury, vice-chefe de impostos da OCDE, em uma videoconferência.

Embora se calcule atualmente que cerca de 36% dos lucros das empresas sejam tributados em menos de 15%, espera-se que apenas 7% fiquem abaixo desse limite quando o mínimo global estiver em vigor, afirmou a OCDE.

Além disso, espera-se que os governos angariem entre US$ 155 bilhões e US$ 192 bilhões adicionais por ano em receitas fiscais corporativas, um aumento de 6,5% a 8,1%, afirmou a OCDE, reduzindo sua estimativa anterior, de US$ 220 bilhões.